Como habilitar Optante do Simples Nacional

O que é

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Atenção¹: caso a sua empresa seja enquadrada no Simples Nacional, é necessário marcar a opção nas configurações do Config Nota Fiscal. 

Atenção ²: esse mesmo passo a passo segue para quem deixou de ser Optante do Simples Nacional seguindo apenas que deve desmarcar a opção de Optante do Simples Nacional e mudar para o seu novo regime especial de tributação.

Permissão necessária

É necessário ter a permissão “7.57 – Permite alterar o RPS na Config. de Nota Fiscal” habilitada no perfil de acesso do módulo ADM.

Como fazer

1. Na lupa de busca do sistema, pesquise por “Config. Nota Fiscal“;

2. Selecione a configuração usada na sua empresa;

3. Clique na guia "Nota Fiscal" e marque a opção "Optante Simples Nacional"; 

Atenção¹: vinculado a opção Optante Simples Nacional está seu Regime Especial Tributação, sendo assim o campo também deve ser informado, a grande maioria das prefeituras são 5 ou 6 (Todos esses dados devem ser consultados com sua contabilidade).  Se você não obtiver um regime especial de tributação, deve ser informado o correspondente a NENHUM sendo representado por 0 (zero). 

Atenção²: outro ponto é a alíquota (ISS) que pode ser alterada após a empresa tornar Optante do Simples Nacional (verifique com seu contador se houve alteração da alíquota).

4. Por fim, clique em "Gravar". Exemplo de Regime Especial de Tributação variado de acordo com sua prefeitura. 

Atenção: os códigos podem variar de acordo com o município, este são alguns exemplos. Procure a sua contabilidade ou acesse o portal do contribuinte, para saber qual o código de sua empresa.

Saiba mais

Para saber como configurar o Config. Nota Fiscal, clique aqui. 

Para saber como trabalhar com NF-e, clique aqui. 

Para saber como trabalhar com NFS-e, clique aqui. 

Para saber como trabalhar com NFC-e, clique aqui.