O que é
Para realizar a emissão de notas fiscais de produtos, seja pelo tipo NF-e e NFC-e é necessário configurar os impostos no cadastro dos produtos. Caso não configurado, as notas fiscais não serão emitidas, retornando com status de Negada ou Erro de Geração, por conta da falta de informações do produto. O cadastro de imposto pode ser feito individualmente em cada produto ou de forma padronizada, por meio da configuração de imposto padrão para produtos. Nesse caso, as configurações serão aplicadas com base no CFOP vinculado ao cadastro do produto. Neste conhecimento ensino os dois fluxos de configurações.
️Atenção: os dados dos impostos são de preenchimento obrigatório do cliente/empresa, sendo assim, os dados a serem preenchidos devem ser consultados na NF de recebimento da mercadoria, ou com a contabilidade da empresa.
Permissão necessária
É necessário ter a permissão “5.10 – Produtos" habilitada no perfil de acesso do módulo ADM.Como fazer
Configurando manualmente os impostos em cada produto
1. Na lupa de busca do sistema, pesquise por "Produto";
2. Selecione o produto que deseja configurar;
3. Clique na guia "Nota Fiscal";
4. Preencha todos os impostos do produto conforme as orientações do seu contador, selecione a "Configuração de Emissão" correspondente e informe os valores dos impostos;
Atenção: Os dados dos impostos são de preenchimento obrigatório pelo cliente/empresa. Portanto, essas informações devem ser obtidas na nota fiscal de recebimento da mercadoria ou junto à contabilidade da empresa.
- CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações ou sob a sigla CFOP é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo;
- NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul e é um código de oito dígitos usado para identificar a natureza de produtos comercializados no Brasil e em outros países do Mercosul.
- NCM para NFC-e: Nomenclatura Comum do Mercosul e é um código de oito dígitos usado para identificar a natureza de produtos comercializados no Brasil e em outros países do Mercosul.
- CNAE: é um código de classificação Nacional de Atividades Econômicas. CNAE é um código utilizado no Brasil para categorizar as atividades econômicas da empresa.
- CEST: Código Especificador da Substituição Tributária, estabelece uma forma de identificar e uniformizar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, assim como a antecipação de recolhimento do imposto referente às operações subsequentes;
- Cód. Lista de Serviço: é um código numérico gerado pela pelos órgãos responsáveis do seu município (Prefeitura/Sefaz), que determina qual a atividade exercida em sua empresa;
- Cód. Tributação Municipal: é um código numérico que documenta e define quais são os tributos que as cidades têm o dever de recolher. Também explica o destino que impostos, taxas e contribuições de melhorias;
- Percentuais de impostos Federais, Estaduais e Municipais: serve para serem emitidas na nota fiscal, as porcentagens correspondentes aos impostos federias, estaduais e municipais;
- ICMS ou ISSQN: de acordo com o produto, o regime optante e outros dados da empresa, este campo pode ser alterado de ICMS para ISSQN, ou vice-versa. O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e assim como o ISS (Imposto Sobre Serviço), são dois tributos que incidem sobre a venda de serviços (ISS) e sobre a venda de produtos (ICMS);
- Situação tributária ICMS ou ISSQN: informe a situação de acordo com o regime de enquadramento da empresa;
- Isento ICMS ou ISSQN: marque caso seja isento de impostos ICMS ou ISSQN;
- Enviar alíquota ICMS ou ISSQN no JSON (NFe): marque para enviar a alíquota ICMS ou ISSQN na nota fiscal;
- Alíquota ICMS ou ISSQN: informe a alíquota do ICMS ou ISSQN quando a empresa não é isenta de impostos.
- Código de Benefício Fiscal: é usado para identificar quais incentivos fiscais estão sendo concedidos pelo Governo do Estado na comercialização de mercadorias e produtos;
- PIS: são contribuições que devem ser pagas especificamente por pessoas jurídicas, ficando de fora da obrigatoriedade desse pagamento apenas as empresas de pequeno porte e microempresas que se enquadram no Simples Nacional;
- Situação tributária PIS: informe a situação de acordo com o regime de enquadramento da empresa;
- Isento PIS: marque caso seja isento do imposto PIS;
- Enviar alíquota PIS no JSON (NFe): marque para enviar a alíquota PIS na nota fiscal;
- Alíquota PIS: informe a alíquota do PIS quando a empresa não é isenta de impostos.
- COFINS: são contribuições que devem ser pagas especificamente por pessoas jurídicas, ficando de fora da obrigatoriedade desse pagamento apenas as empresas de pequeno porte e microempresas que se enquadram no Simples Nacional.
- Situação tributária COFINS: informe a situação de acordo com o regime de enquadramento da empresa;
- Isento COFINS: marque caso seja isento do imposto COFINS;
- Enviar alíquota COFINS no JSON (NFe): marque para enviar a alíquota COFINS na nota fiscal;
- Alíquota COFINS: informe a alíquota do COFINS quando a empresa não é isenta de impostos.
5. Clique em "Gravar".
Configurando imposto padrão através do CFOP
1. Primeiro realize o cadastro dos produtos desejados, e nos produtos que receberão a configuração, deve-se informar apenas o CFOP na guia "Nota Fiscal" padrão correspondente àquela categoria. Em seguida, esses produtos passarão a adotar automaticamente as configurações de imposto padrão, realizada no passo a passo a seguir; Atenção: ao realizar o cadastro do produto informe somente o CFOP.
Campos Principais:
- CFOP*: (Código Fiscal de Operações e Prestações) - este campo é obrigatório (indicado pelo asterisco). É um código numérico que identifica a natureza da operação de circulação de mercadorias ou da prestação de serviços, para fins tributários.
- NCM: (Nomenclatura Comum do Mercosul) - código de oito dígitos utilizado para identificar mercadorias e orientar o comércio exterior e a tributação sobre produtos importados e exportados entre os países do Mercosul.
- Configuração emissão NFS-e: permite selecionar uma configuração específica para a emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). As opções disponíveis dependerão das configurações previamente cadastradas no sistema.
- Configuração emissão NFC-e: permite selecionar uma configuração específica para a emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). As opções disponíveis dependerão das configurações previamente cadastradas no sistema.
Nota Fiscal:
- Código lista serviço: código utilizado para identificar o serviço prestado, conforme a legislação municipal do ISS (Imposto Sobre Serviços).
- Código tributação município: código específico da tributação do serviço no município.
- Descrição serviço município: descrição do serviço prestado no âmbito municipal.
Percentuais:
- Enviar percentuais impostos (federal, estadual, municipal): quando marcada, habilita o envio dos dados dos campos abaixo com os percentuais de impostos.
- Percentual Federal: campo para inserir o percentual de impostos federais incidentes sobre o produto/serviço.
- Percentual Estadual: campo para inserir o percentual de impostos estaduais (como o ICMS) incidentes sobre o produto/serviço.
- Percentual Municipal: campo para inserir o percentual de impostos municipais (como o ISS) incidentes sobre o produto/serviço;
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços):
- Situação Tributária ICMS: campo para inserir a situação tributária do ICMS aplicável à operação. As opções variam conforme a legislação estadual;
- Alíquota ICMS: campo para inserir a alíquota do ICMS incidente sobre o produto;
- Isento ICMS: opção que indica se a empresa é isenta de ICMS;
- Enviar alíquota ICMS no ISONN (ISSQN): opção que permiti enviar a alíquota do ICMS no JSON(NFe);
CBNEF (Código de Benefício Fiscal):
- Código de benefício fiscal: campo para inserir o código de benefício fiscal, caso a operação se enquadre em alguma situação específica que conceda benefícios tributários.
PIS (Programa de Integração Social):
- Situação Tributária PIS: permite informar a situação tributária do PIS aplicável à operação. As opções variam conforme a legislação federal;
- Alíquota PIS: campo para inserir a alíquota do PIS incidente sobre o produto/serviço;
- Isento PIS: opção que indica se a operação é isenta de PIS;
- Enviar alíquota PIS no ISONN (ISSQN): opção que permiti enviar a alíquota PIS no JSON(NFe).
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social):
- Situação Tributária COFINS: permite informar a situação tributária da COFINS aplicável à operação. As opções variam conforme a legislação federal;
- Alíquota COFINS: campo para inserir a alíquota da COFINS incidente sobre o produto/serviço;
- Isento COFINS: opção que indica se a operação é isenta de COFINS;
- Enviar alíquota COFINS no ISONN (ISSQN): opção que permiti enviar a alíquota da COFINS no JSON(NFe).
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