Como configurar o Imposto padrão para os produtos – Central de Ajuda

O que é

A funcionalidade de Imposto padrão para produto foi criada para atender empresas que possuem alíquota variável, ou seja, que precisam atualizar mensalmente os impostos dos produtos.

Com este recurso, o sistema realiza a inclusão automática dos impostos, com base no CFOP cadastrado na configuração do imposto.

Além disso, o recurso também é útil quando a empresa já tem produtos cadastrados e precisa ajustar os impostos de todos eles de uma só vez. Isso pode ser feito diretamente pela tela de Imposto.

O principal objetivo é garantir conformidade tributária, evitar erros e tornar a gestão financeira mais simples para quem cuida de cada unidade.

Além disso, ao vincular um produto a um CFOP, qualquer alteração feita será refletida automaticamente em todos os produtos ligados a esse mesmo CFOP. Neste conhecimento, ensino como cadastrar o imposto padrão para produtos.

Requisitos de funcionamento

Atenção aos seguintes pontos importantes para o funcionamento correto:

1. O CFOP cadastrado nos produtos deve ser o mesmo informado nos impostos. Caso contrário, o ajuste não será realizado.

2. Se o produto tiver o mesmo CFOP, mas o NCM diferente, o sistema não fará a atualização.

3. Se o produto tiver o mesmo CFOP, não tiver NCM cadastrado, e no imposto tiver, o sistema irá ajustar com base no CFOP e no NCM do imposto.

4. A validação segue esta ordem: primeiro o CFOP e, se houver, depois o NCM.

Exemplos de quando e como utilizar essa configuração

Cadastro de impostos por unidade

O que faz: permite que cada filial defina seus próprios tributos (Criar, Ler, Atualizar e Deletar);
Possibilidades: configuração de CFOP, ICMS, PIS, COFINS e outras alíquotas fiscais aplicáveis.

Associação automática dos impostos aos produtos

O que faz: automatiza a aplicação de impostos aos produtos com base na configuração fiscal da unidade;
Como funciona: ao cadastrar ou importar um produto, o sistema consulta a configuração fiscal da unidade e preenche os impostos automaticamente. A configuração de um CFOP específico aplica os impostos a todos os produtos que o utilizam. Se CFOP + NCM estiverem configurados, o imposto será aplicado se ambas as condições forem verdadeiras e os dados preenchidos corretamente.

Edição e atualização de impostos

O que faz: permite ao gestor da unidade editar tributações existentes;
Impacto: alterações no CFOP refletem automaticamente em todos os produtos associados a ele.

Sincronização de atualização tributária em produtos já existentes

O que faz: garante a atualização automática de impostos em produtos já cadastrados;
Como funciona: ao alterar impostos de um CFOP, todos os produtos vinculados a ele são atualizados automaticamente. Produtos já cadastrados não podem manter tributação desatualizada após a modificação de um CFOP.

Permissão necessária

É necessário ter a permissão “10.12 - Imposto padrão para produtos” habilitada no perfil de acesso do módulo ADM.

Como fazer

1. Na lupa de busca pesquise por "Imposto";

2. Em seguida será aberta a tela com os impostos já cadastrados. Para cadastrar um novo, clique em "Adicionar";

3. Na tela de configuração de impostos realize os ajustes;

Campos Principais:

CFOP*: (Código Fiscal de Operações e Prestações) - este campo é obrigatório (indicado pelo asterisco). É um código numérico que identifica a natureza da operação de circulação de mercadorias ou da prestação de serviços, para fins tributários;
NCM: (Nomenclatura Comum do Mercosul) - código de oito dígitos utilizado para identificar mercadorias e orientar o comércio exterior e a tributação sobre produtos importados e exportados entre os países do Mercosul.

CONFIGURAÇÃO NFS-e:

Configuração emissão NFS-e: permite selecionar uma configuração específica para a emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). As opções disponíveis dependerão das configurações previamente cadastradas no sistema.

CONFIGURAÇÃO NFC-e:

Configuração emissão NFC-e: permite selecionar uma configuração específica para a emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). As opções disponíveis dependerão das configurações previamente cadastradas no sistema.

Nota Fiscal:

Código lista serviço: código utilizado para identificar o serviço prestado, conforme a legislação municipal do ISS (Imposto Sobre Serviços);
Código tributação município: código específico da tributação do serviço no município;
Descrição serviço município: descrição do serviço prestado no âmbito municipal.

Percentuais:

Enviar percentuais impostos (federal, estadual, municipal): quando marcada, habilita o envio dos dados dos campos abaixo com os percentuais de impostos.
- Percentual Federal: campo para inserir o percentual de impostos federais incidentes sobre o produto/serviço.
- Percentual Estadual: campo para inserir o percentual de impostos estaduais (como o ICMS) incidentes sobre o produto/serviço.
- Percentual Municipal: campo para inserir o percentual de impostos municipais (como o ISS) incidentes sobre o produto/serviço;

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços):

Situação Tributária ICMS: campo para inserir a situação tributária do ICMS aplicável à operação. As opções variam conforme a legislação estadual;
Alíquota ICMS: campo para inserir a alíquota do ICMS incidente sobre o produto;
Isento ICMS: opção que indica se a empresa é isenta de ICMS;
Enviar alíquota ICMS no ISONN (ISSQN): opção que permiti enviar a alíquota do ICMS no JSON(NFe);

CBNEF (Código de Benefício Fiscal):

Código de benefício fiscal: campo para inserir o código de benefício fiscal, caso a operação se enquadre em alguma situação específica que conceda benefícios tributários.

PIS (Programa de Integração Social):

Situação Tributária PIS: permite informar a situação tributária do PIS aplicável à operação. As opções variam conforme a legislação federal;
Alíquota PIS: campo para inserir a alíquota do PIS incidente sobre o produto/serviço;
Isento PIS: opção que indica se a operação é isenta de PIS;
Enviar alíquota PIS no ISONN (ISSQN): opção que permiti enviar a alíquota PIS no JSON(NFe).

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social):

Situação Tributária COFINS: permite informar a situação tributária da COFINS aplicável à operação. As opções variam conforme a legislação federal;
Alíquota COFINS: campo para inserir a alíquota da COFINS incidente sobre o produto/serviço;
Isento COFINS: opção que indica se a operação é isenta de COFINS;
Enviar alíquota COFINS no ISONN (ISSQN): opção que permiti enviar a alíquota da COFINS no JSON(NFe).

Classificação Tributária,

Classificação Tributária IBS/CBS: permite informar o código de classificação tributária da empresa;
Código Indicador da Operação: permite informar o código que indica a operação de sua empresa. Atenção: Antes de preencher esses campos, verifique com a contabilidade se a sua empresa está enquadrada na nova reforma tributária. Preencha os dados somente se houver enquadramento; caso contrário, deixe os campos em branco. Observação: com a nova Reforma Tributária, a partir de Janeiro de 2026, empresas de alguns estados devem emitir as notas fiscais com as tributações em âmbito nacional. Para isso é obrigatório informar os dados dos impostos, além de informar a Classificação Tributária IBS/CBS (CBS: Contribuição Social sobre Bens e Serviços /IBS: Imposto sobre Bens e Serviços) e o Código Indicador da Operação da Empresa (CNPJ que está emitindo as notas fiscais). Observação²: Os códigos informados devem conter no máximo 20 caracteres numéricos. Observação³: Essas configurações são aplicáveis somente para empresas que não são optantes pelo Simples Nacional.

4. Por fim, clique em "Salvar".

Saiba mais

Para aprender a trabalhar com o Estoque no sistema Pacto, clique aqui.